Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
26/02/2020
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Arquivos do Executivo nº 10 de 2020
- Ofícios do Executivo nº 20 de 2020
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 66 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 37 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 38 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 39 de 2020
- Autógrafo nº 14 de 2020
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 96 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada