Ofício do Gabinete da Presidência nº 96 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Gabinete da Presidência
Ano
2020
Número
96
Data de Apresentação
08/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Andradas encaminha Autógrafo n°. 14/2020, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2020, qual seja:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 02/2020, que:
“Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 02/2020, que:
“Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências.”
Indexação
Observação