Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Arquivos do Executivo nº 41 de 2020
- Arquivos do Executivo nº 42 de 2020
- Ofícios do Executivo nº 55 de 2020
- Autógrafo nº 28 de 2020
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 232 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 75 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 76 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 77 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a lei Ordinária nº 1.214, de 23 de fevereiro de 1996, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e determina outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada