Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
16/09/2020
Número do Protocolo
437
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Ofícios do Executivo nº 113 de 2020
- Arquivos do Executivo nº 85 de 2020
- Autógrafo nº 39 de 2020
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 351 de 2020
- Ofícios do Executivo nº 123 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 107 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 106 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 108 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bens imóveis e determina outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada