Ofício do Gabinete da Presidência nº 351 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Gabinete da Presidência
Ano
2020
Número
351
Data de Apresentação
07/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N°. 351 / 2020 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 7 de outubro de 2020.
À Sua Excelência o senhor
Rodrigo Aparecido Lopes
Prefeito Municipal
Assunto: Encaminha
A Câmara Municipal de Andradas encaminha Autógrafo n°. 39/2020, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2020, qual seja:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N°. 28/2020, que:
“Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bens imóveis e determina outras providências.”
Ressaltamos que o referido projeto foi aprovado com alterações dadas pelo parecer de Redação Final da Comissão de Constitucionalidade, na numeração dos incisos do seu Artigo 3°, visto que havia repetição de dois incisos III. O conteúdo dos incisos, contudo, não foi alterado.
Andradas, 7 de outubro de 2020.
À Sua Excelência o senhor
Rodrigo Aparecido Lopes
Prefeito Municipal
Assunto: Encaminha
A Câmara Municipal de Andradas encaminha Autógrafo n°. 39/2020, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2020, qual seja:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N°. 28/2020, que:
“Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bens imóveis e determina outras providências.”
Ressaltamos que o referido projeto foi aprovado com alterações dadas pelo parecer de Redação Final da Comissão de Constitucionalidade, na numeração dos incisos do seu Artigo 3°, visto que havia repetição de dois incisos III. O conteúdo dos incisos, contudo, não foi alterado.
Indexação
Observação