Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
30/09/2020
Número do Protocolo
469
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
- Arquivos do Executivo nº 89 de 2020
- Ofícios do Executivo nº 119 de 2020
- Autógrafo nº 40 de 2020
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 362 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 114 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 113 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 112 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 111 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio ao transporte coletivo municipal, visando à modicidade do valor da tarifa e a preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão".
Indexação
Observação
03 volumes.
Norma Jurídica Relacionada