Substitutivo de Projeto nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo de Projeto
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
30/10/2020
Número do Protocolo
515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PLC-E 03/2020: "Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada