Requerimento nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
335
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre quais ações já foram adotadas em relação a Lei Ordinária nº 1985, de 31 de dezembro de 2020, quais sejam:
Criação do Conselho Municipal da Causa Animal, Criação do Fundo Municipal de Direitos dos Animais, Criação do Núcleo Municipal de Controle de Zoonoses, da fiscalização, orientação e notificação de maus tratos, e do recolhimento e resgate de animais domésticos.
Sabe-se que o controle de zoonoses é uma questão de extrema importância em nosso município, como também a fiscalização de maus tratos. A lei foi aprovada no último dia da gestão passada, sendo necessária agora a implantação das ações dispostas.
Criação do Conselho Municipal da Causa Animal, Criação do Fundo Municipal de Direitos dos Animais, Criação do Núcleo Municipal de Controle de Zoonoses, da fiscalização, orientação e notificação de maus tratos, e do recolhimento e resgate de animais domésticos.
Sabe-se que o controle de zoonoses é uma questão de extrema importância em nosso município, como também a fiscalização de maus tratos. A lei foi aprovada no último dia da gestão passada, sendo necessária agora a implantação das ações dispostas.
Indexação
Observação