Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Solicita que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar a reforma do Poliesportivo Municipal, tendo em vista que o mesmo necessita de melhorias para começar a receber as atividades físicas de seus frequentadores.

Indicando a mesma, junto a Secretaria Municipal de Obras, para que seja vista a possibilidade de se fazer a manutenção da estrada que liga o bairro Serra dos Lima ao bairro da Barra, sendo este caminho trecho do “Caminho da Fé”

Indicando a mesma, junto a Secretaria de Saúde, para que seja vista a possibilidade de se incluir como grupos prioritários para vacinação contra covid-19, os garis e os coveiros que trabalham na Administração.

Solicita que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma, junto ao setor competente, que seja vista a possibilidade de se realizar uma campanha de conscientização para não doação de esmola a pedintes nas ruas, principalmente nos arredores da Praça Cel. Antônio Augusto de Oliveira, que é o local onde há a maior concentração dos mesmos.

Indica à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de se implementar um Auxílio Emergencial Municipal em Andradas.

Indica a Sra. Chefe do Executivo Municipal a possibilidade de se fazer parceria com o setor provado para revitalização e amnutenção do estádio municipal J.K.

Indica a Sra. Chefe do Executivo Municipal a possibilidade de se realizar a manutenção da ponte existente no final da Rua Maria Amélia Conceição, interseção com a Rua Basílio Mosconi.

Indica a Sra. Chefe do Executivo Municipal, a possibilidade de se realizar a limpeza do leito do rio que margeia a Rua Basílio Mosconi, na Vila Mosconi.

Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, junto ao setor competente, que seja vista a possibilidade de se realizar a manutenção da sinalização de trânsito, tanto vertical quanto original, no cruzamento da Rua Vespasiano Pioli com a Rua Theodoro Higino Brandão, tendo em vista aquele ser um cruzamento muito perigoso, onde a placa de pare está encoberta por uma árvore e a pintura da sinalização está desgastada.

1. Venho através deste, solicitar que seja encaminhado ofício à Senhora Chefe do Executivo, indicando a implantação do serviço permanente de varrição de rua nos bairros Sóvis e Colina da Sóvis.

Esta solicitação visa atender as reivindicações de cidadãos, moradores dos citados bairros, que reclamam do acúmulo de sujeira nas ruas. Esse serviço é essencial para toda a população, além de estar ligado diretamente com questões de saúde e meio ambiente.

2. Solicito que seja enviado ofício ao Setor de Obras, indicando a necessidade de disponibilizar um caminhão pipa com frequência para molhar a estrada de terra que liga o bairro Portal do Sol ao bairro Santo Antônio de Lisboa.

A citada via é muito movimentada por ter importante papel de desafogar o trânsito da área central. E esse fluxo intenso de veículos gera grande quantidade de poeira, que invade as casas, causando transtornos aos moradores, em relação a constante sujeira e, principalmente à saúde. É importante ressaltar que nessa época do ano as chuvas se tornam escassas, o que agrava ainda mais a situação.
Contando com a atenção que sempre me é dispensada, e certo que essa indicação será comtemplada, agradeço antecipadamente.

Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, junto ao setor competente, que seja vista a possibilidade de se fazer manutenção da estrada que liga o bairro da Serrinha ao bairro do Tanque, tendo em vista que a mesma se encontra em precário estado de conservação, haja vista que começa agora o escoamento da safra de café, sendo necessário a melhoria da via para facilitar o tráfego de veículos.

Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, junto ao setor competente, que seja vista a possibilidade de se realizar a sinalização nas estradas rurais de nosso município, indicando em pontos chaves, o caminho e a direção de cada bairro rural, tendo em vista que nosso município carece desses tipos de placas indicativas, deixando turistas e visitantes de outras cidades muitas vezes perdidos nas vias que cortam nossa zona rural.

Venho por meio deste, muito respeitosamente, considerando as recentes manifestações da prefeita em relação ao anseio de se alavancar o nosso turismo, solicitar de Vossa Excelência, que seja vista a possibilidade de se aprimorar o turismo relacionado ao “Caminho da Fé”, o trajeto que percorre o nosso município é carente de mais sinalizações, como placas indicativas de distância do nosso distrito (perímetro urbano).
Outro ponto, e mais ousado que o anterior, seria a criação de “pontos de água” nos trajetos ou até mesmo interpostos de descanso e recuperação para atender os peregrinos. Tais medidas vão de encontro a fortalecer o nome do nosso município entre os municípios que fazem parte do caminho, sempre lembrando que aquele que passa pelo nosso município pode muito bem retornar em algum momento para turistar.

A vereadora que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento da reforma da creche no bairro do Óleo.
Informa ainda que, conforme processo 11276/2018, os moradores daquele bairro fizeram um abaixo assinado solicitando a instalação de uma creche para a comunidade. E em despacho proferido pelo ex-prefeito, em 16 de setembro de 2019, foi solicitado elaboração de projeto para restauração do antigo posto de saúde do bairro do Óleo e adequação para o funcionamento de uma creche no local.
Sabe-se que durante a pandemia que estamos vivendo, as creches não estão funcionando, sendo assim, este seria um momento oportuno para efetivar essa adequação, visando que, tão logo sejam reabertas as creches, o bairro possa contar com este serviço.

Os vereadores que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre como anda a situação do posto de corpo de bombeiros para Andradas e quais ações preventivas estão sendo realizadas pelo município visando a precaução do período de estiagem, que ocorre normalmente entre maio e setembro.
Desta forma, requer ainda seja vista a necessidade de utilização de aceiros nas encostas da Serra, prevenindo a passagem do fogo para área de vegetação.
É do conhecimento de todos que nos últimos anos nossa cidade sofreu bastante com inúmeros incêndios principalmente nas serras.

A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre quais ações já foram adotadas em relação a Lei Ordinária nº 1985, de 31 de dezembro de 2020, quais sejam:
Criação do Conselho Municipal da Causa Animal, Criação do Fundo Municipal de Direitos dos Animais, Criação do Núcleo Municipal de Controle de Zoonoses, da fiscalização, orientação e notificação de maus tratos, e do recolhimento e resgate de animais domésticos.
Sabe-se que o controle de zoonoses é uma questão de extrema importância em nosso município, como também a fiscalização de maus tratos. A lei foi aprovada no último dia da gestão passada, sendo necessária agora a implantação das ações dispostas.

A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre se existe, e como anda o projeto para construção de calçadas na avenida Marginal que liga a rua José Marçal no Jardim Vitória, sinalizações necessárias e colocação de redutores de velocidade nas duas vias, haja visto que as duas encontram-se em local de grande fluxo de veículos e pessoas o dia todo principalmente nos horários de pico. Os moradores são obrigados a transitar pela rua, e a falta de redutores permite que os veículos transitem em alta velocidade, proporcionando grande risco de acidentes.

A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre se existem medidas a serem tomadas por parte da Prefeita em relação a um enorme buraco na Av. Francisco Pereira Caldas Mesquita, próximo à esquina da Rua B, no bairro Portal da Mantiqueira.
O buraco além de proporcionar risco de acidentes devido seu tamanho, esta vertendo água diariamente, o que esta atraindo animais, inclusive de grande porte para beber água no local.
Os moradores informam ainda que já comunicaram a Copasa sobre o problema no local há dois meses, mas até agora não obtiveram resposta.

Venho por meio deste, muito respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência, que se encaminhe a essa Casa informações relativas a lei Ordinária N° 1629 de 20 de maio de 2013.
No artigo 4°, inciso XIV existe uma obrigatoriedade dos profissionais mototaxistas estarem assegurados com uma apólice que contemple indenização pela vida e invalidez, tanto do condutor, quanto do passageiro, para fins de melhores entendimentos peço esclarecimento se o já conhecido e obrigatório Seguro DPVAT preenche esse requisito ou o dispositivo trata de um outro seguro?
Reforço sentimentos de estima e consideração e aguardo a resposta.

Venho por meio deste, muito respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência, que seja encaminhado a essa Casa informações relativas a Lei Ordinária N° 1629 de 20 de maio de 2013.
O artigo 6°, inciso I diz que o número máximo de mototaxistas em nossa cidade é de um para cada mil habitantes, porém o artigo 7°, parágrafo único dá outro entendimento, entendimento esse que prevê a autorização para até 120 profissionais.
Para fins de maiores esclarecimentos questiono o Executivo Municipal sobre tal questão, buscando ter a devida compreensão da Lei citada.

Renovo meus sentimentos de estima e consideração.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. João Pedro Filho "Pastéis", pelo seu falecimento.