Requerimento nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
338
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho por meio deste, muito respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência, que se encaminhe a essa Casa informações relativas a lei Ordinária N° 1629 de 20 de maio de 2013.
No artigo 4°, inciso XIV existe uma obrigatoriedade dos profissionais mototaxistas estarem assegurados com uma apólice que contemple indenização pela vida e invalidez, tanto do condutor, quanto do passageiro, para fins de melhores entendimentos peço esclarecimento se o já conhecido e obrigatório Seguro DPVAT preenche esse requisito ou o dispositivo trata de um outro seguro?
Reforço sentimentos de estima e consideração e aguardo a resposta.
No artigo 4°, inciso XIV existe uma obrigatoriedade dos profissionais mototaxistas estarem assegurados com uma apólice que contemple indenização pela vida e invalidez, tanto do condutor, quanto do passageiro, para fins de melhores entendimentos peço esclarecimento se o já conhecido e obrigatório Seguro DPVAT preenche esse requisito ou o dispositivo trata de um outro seguro?
Reforço sentimentos de estima e consideração e aguardo a resposta.
Indexação
Observação