Requerimento nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
339
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho por meio deste, muito respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência, que seja encaminhado a essa Casa informações relativas a Lei Ordinária N° 1629 de 20 de maio de 2013.
O artigo 6°, inciso I diz que o número máximo de mototaxistas em nossa cidade é de um para cada mil habitantes, porém o artigo 7°, parágrafo único dá outro entendimento, entendimento esse que prevê a autorização para até 120 profissionais.
Para fins de maiores esclarecimentos questiono o Executivo Municipal sobre tal questão, buscando ter a devida compreensão da Lei citada.
Renovo meus sentimentos de estima e consideração.
O artigo 6°, inciso I diz que o número máximo de mototaxistas em nossa cidade é de um para cada mil habitantes, porém o artigo 7°, parágrafo único dá outro entendimento, entendimento esse que prevê a autorização para até 120 profissionais.
Para fins de maiores esclarecimentos questiono o Executivo Municipal sobre tal questão, buscando ter a devida compreensão da Lei citada.
Renovo meus sentimentos de estima e consideração.
Indexação
Observação