Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 21 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo

Ano

2021

Número

21

Data de Apresentação

12/07/2021

Número do Protocolo

469

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 09 DE JULHO DE 2021 que: "Autoriza desafetação de bem imóvel do Município para fins de doação à instituição Casa Arco-Íris."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 469/2021, Data Protocolo: 12/07/2021 - Horário: 12:50:46
    Data Votação: 13 de Julho de 2021