Requerimento nº 68 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
68
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
572
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, que se oficie a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Andradas e outros departamentos competentes desta Casa, para que seja elaborado parecer prévio, que oriente os vereadores, sobre quais são os requisites (jurídicos, legislativos, financeiros, e outros) para proposição de Emenda a Projeto de Lei Ordinária de caráter orçamentaria (LOA).
Indexação
Observação