Indicação nº 370 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
370
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
983
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indicando que seja realizado um trabalho de fiscalização e orientação nos comércios do município com o objetivo de verificar o cumprimento do que determina o Código de Defesa do Consumidor, em relação à obrigatoriedade da exibição do preço de todos os produtos ao consumidor, especialmente na venda de hortifrúti.
Indexação
Observação