Matérias Recebidas nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
04/03/2022
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudo jurídico e parecer acerca da viabilidade, legalidade e constitucionalidade de propositura de Projeto de Lei que vise “proibir homenagear com nomes de ditadores de qualquer ideologia, escravocratas, racistas, torturadores e pessoas ligadas a movimentos Nazifascistas, ou ainda, a atores ligados a processos de genocídio e a discurso de ódio contra minorias, prédios públicos e logradouros em geral no âmbito do município de Andradas.”
Indexação
Observação