Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
670
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta o inciso V no Art.1º da Lei nº 1294, de 15 de dezembro de 1997”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada