Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada