Lei Ordinária nº 2.055, de 08 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2055
Ano
2022
Data
08/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica