Autógrafo nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede e dá outras providências."
Indexação
Observação