Ofício do Gabinete da Presidência nº 381 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Gabinete da Presidência
Ano
2022
Número
381
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Autógrafo nº 21/2022 ref. Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 10/2022, que ""Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede e dá outras providências."
Indexação
Observação