Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
765
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revoga a cessão dos imóveis de matrículas imobiliárias nº 14.980 e n.º 14.981, a primeira registrada à fl. 120 do livro n.º 2-BH, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, e a segunda registrada à fl. 121 do livro n.º 2-BH, ambas de propriedade do Município de Andradas e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada