Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 813
Turno: -
Texto original
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"Altera as Leis Complementares n.º100, de 12 de março de 2007 e 106, de 03 de setembro de 2007." - - Regime de Urgência
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 764
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Ordinária n.º 1.919, de 06 de novembro e 2019 e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 765
Turno: -
Texto original
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"Revoga a cessão dos imóveis de matrículas imobiliárias nº 14.980 e n.º 14.981, a primeira registrada à fl. 120 do livro n.º 2-BH, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, e a segunda registrada à fl. 121 do livro n.º 2-BH, ambas de propriedade do Município de Andradas e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 777
Turno: -
Texto original
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"Atribui denominação da Seção de Programas Sociais, homenageando o Senhor Rafael Donizeti dos Reis." - - |
Aprovada por unanimidade |