Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
777
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Atribui denominação da Seção de Programas Sociais, homenageando o Senhor Rafael Donizeti dos Reis."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada