Anexos de Projetos nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexos de Projetos
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXO ÚNICO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 28 DE JULHO DE 2.022 que: "Altera as Leis Complementares n.os 100, de 12 de março de 2007 e 106, de 03 de setembro de 2007."
Indexação
Observação