Arquivos do Executivo nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 15 DE AGOSTO DE 2.022 que: "Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel urbano inscrito sob a matrícula imobiliária n.º 22.189, fls. 61/62, do livro n.º 2-DG, do CRI de Andradas, dá outras providências."
Indexação
Observação