Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
869
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 15 DE AGOSTO DE 2.022, que "Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel urbano inscrito sob a matrícula imobiliária n.“ 22.189, fls. 61/62, do livro 11." 2-DG, do CRI de Andradas, dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada