Ofícios do Executivo nº 689 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2022
Número
689
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 992/2022/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.022 que: "Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas” e dá outras providências." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 12.193/2022 que lhe deu origem.
Indexação
Observação