Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
07/07/2022
Número do Protocolo
764
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Ordinária n.º 1.919, de 06 de novembro e 2019 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada