Substitutivo de Projeto nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo de Projeto
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
1290
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.022 - Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar n.º 100, de 12 de março de 2.007 e dá outras providências
Indexação
Observação