Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
1346
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Aprova as Contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativos ao exercício de 2020, constantes no Parecer Prévio - Processo n° 1104160 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada