Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
22/09/2019
Número do Protocolo
527
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga o seu §5.º”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada