Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas que empreguem percentual mínimo de pessoas com mais de 40 (quarenta) anos".
Indexação
Observação