Parecer de Comissão Permanente nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto sobre o Projeto de Lei Ordinária número 07 de 16 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Poder legislativo local, Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas que empreguem percentual mínimo de pessoas com mais de 40 (quarenta) anos".
Indexação
Observação