Parecer - Parecer da Comissão de Constitucionalidade de 27/05/2021 por Membros da Comissão (Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Constitucionalidade
Data
27/05/2021
Autor
Membros da Comissão
Ementa
Parecer da Comissão de Constitucionalidade.
Indexação
Texto Integral