Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece a pratica da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Andradas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em períodos de calamidade pública decorrentes de crises sanitárias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada