Lei Complementar nº 199, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
199
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006,que dispõe sobre o " Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas", e determina outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica