Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 526
Turno: -
Texto original
|
"Altera a Lei Ordinária n.º 1.560, de 07 de maio de 2010." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 525
Turno: -
Texto original
|
"Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |