Resumo (11ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/06/2022 - 19:00
Encerramento: 21/06/2022 - 21:00



Lista de Presença na Sessão
Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA
Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB
Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO
Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereador Vinícius Teixeira / PT
Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Vereador Regis Basso Andrade Enfermidade Sessão



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 69 de 2022
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 622
Solicitando informações sobre o Pavilhão do Vinho?
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 70 de 2022
Autores: Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 638
Solicita informações: a) Quantos funcionários a empresa possui atuando em Andradas? b) Desses funcionários, quantos são os atuantes diretos como monitores nas ruas da cidade, fiscalizando o estacionamento rotativo? c) Até o momento, desde a instalação da Zona Azul no município de Andradas, qual foi o valor arrecadado pela empresa? (detalhando os dados mês a mês) (d) A empresa ainda está cobrando estacionamento de motocicletas no município? Se sim, por qual motivo? Tendo em vista ter sido aprovado a Lei Ordinária 2.052 que isentou de cobrança o estacionamento desses veículos.
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 71 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 643
Requer, que se oficie à empresa SERBET, solicitando da mesma que informe a esta Casa sobre quando a mesma começará a realizar a nova pintura das vagas de carros e de motos nas vias que passaram pela operação de recapeamento e estão dentro da concessão do estacionamento rotativo do município.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 72 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 646
Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, e ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando dos mesmos que informe esta Casa, por quê mesmo após aprovação por parte do conselho de se realizar a instalação de uma passarela elevada na Rua Cel. Eduardo Amaral
Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 73 de 2022
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 647
Requer, que se oficie à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, solicitando da mesma que informe esta Casa sobre a quantidade de cirurgias realizadas pelo Hospital no ano de 2022
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 74 de 2022
Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Paulo Cesar Moreira, Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 649
Solicita informações das negociações salariais que envolvem a data-base dos servidores municipais, especialmente a classe das profissionais do magistério .
Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 75 de 2022
Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 653
Que informe esta Casa sobre quem são todos os membros titulares e suplentes que fazem parte do Conselho Municipal de Trânsito.
Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 76 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 664
Solicitando informações sobre o requerimento 35/2021, feito em 15 de junho de 2021.
Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 77 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 665
Solicitando informações sobre a indicação nº 10/2021, feita em 09 de fevereiro de 2021.
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 78 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 666
Solicitando informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que se dê manutenção na passarela que liga OS dois lados do bairro João Teixeira Filho.
Aprovada por unanimidade
11 - Requerimento nº 79 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 667
Solicitando informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que ocorra a sinalização e pintura dos redutores de velocidade após a passagem do asfalto .
Aprovada por unanimidade
12 - Requerimento nº 80 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 668
Solicitando informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que ocorra o recapeamento asfáltico em alguns trechos do Bairro João Teixeira Filho.
Aprovada por unanimidade
13 - Requerimento nº 81 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 669
Solicitando informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que ocorra sincronia nos horários de saída e chegada dos alunos do Jardim I e Jardim II que residem no Bairro Serra dos Lima e estudam no Bairro Macuco.
Aprovada por unanimidade
14 - Requerimento nº 82 de 2022
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 676
Que informe esta Casa sobre quais os quais motivos a creche do Distrito do Campestrinho ainda não cumprir seus objetivos? Quais os motivos dela ainda não atender as crianças?
Aprovada por unanimidade
15 - Requerimento nº 83 de 2022
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 678
Que informe esta Casa se os Ar-condicionados e/ou refrigeradores instalados no Pavilhão do Vinho fazem muito barulho ou São silenciosos? Esse é o questionamento de muitos moradores que residem nos arredores do local e temem que em períodos de calor com o funcionamento de tais aparelhos, muito barulho seja feito e isso atrapalhe o sossego dos residentes.
Aprovada por unanimidade
16 - Indicação nº 268 de 2022
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 629
Que interceda junto à empresa SERBET, solicitando da mesma que troque os estacionamentos de motos existentes na Rua Cel. Oliveira, no trecho próximo à Igreja Universal, transferindo as vagas de motos existentes em frente à casa de número 622 para o estabelecimento de número 596.
Aprovada por unanimidade
17 - Indicação nº 269 de 2022
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 630
Que interceda junto à empresa SERBET, solicitando da mesma que pinte vagas de estacionamento de motocicletas em dois endereços que fazem parte do estacionamento rotativo, sendo eles: - Em frente ou próximo da Praça Cel. Luiz Ventureli, nº 43; - Em frente ou próximo à Rua Cel. Eduardo Amaral, n.º 318.
Aprovada por unanimidade
18 - Indicação nº 270 de 2022
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 631
Que seja vista a possibilidade de se criar 2 novos cargos de psicólogos para atender a população através de atuação nos ESFs do município.
Aprovada por unanimidade
19 - Indicação nº 271 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 644
Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, em nomear o próximo campeonato de futebol organizado pela Prefeitura Municipal, com o nome do Sr. Anor Pastre.
Aprovada por unanimidade
20 - Indicação nº 272 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 645
Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma, junto ao órgão competente, que seja vista a possibilidade de se realizar a instalação de três redutores de velocidade na Rua Jacarandá
Aprovada por unanimidade
21 - Indicação nº 273 de 2022
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 650
Solicito que aumente o número de vagas para as crianças participarem do Projeto Escola Integral
Aprovada por unanimidade
22 - Indicação nº 274 de 2022
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 651
Solicito que sejam instalados comedouros e bebedouros em espaços públicos, para os animais abandonados e em situação de rua
Aprovada por unanimidade
23 - Indicação nº 275 de 2022
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 652
Solicito que seja vista a possibilidade de serem criadas duas vagas para Técnico em Informática
Aprovada por unanimidade
24 - Indicação nº 276 de 2022
Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima
Número de Protocolo: 654
Que seja vista a possiblidade de se colocar em funcionamento a Creche do Distrito do Campestrinho.
Aprovada por unanimidade
25 - Indicação nº 277 de 2022
Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima
Número de Protocolo: 655
Que seja vista a possibilidade de se concluir as Obras da Quadra Poliesportiva tendo em vista que a mesma já estava sofrendo deterioração por conta do acúmulo de água da chuva no chão.
Aprovada por unanimidade
26 - Indicação nº 278 de 2022
Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima
Número de Protocolo: 656
Que seja vista a possibilidade de se realizar a construção de uma rampa para levar os alunos diretamente de dentro da Escola Estadual Adolfo Firmino de Souza Marques para sua Quadra Esportiva, e também de uma nova sala destinada para aulas no laboratório de informática naquele ambiente escolar, tendo em vista que por conta da construção da quadra o laboratório de informática da escola foi todo desmanchado para a construção da referida rampa, e até hoje a rampa não foi construída e o laboratório que foi transferido para outra sala ficou em péssimas condições de uso dos alunos.
Aprovada por unanimidade
27 - Indicação nº 279 de 2022
Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima
Número de Protocolo: 657
Que seja vista a possibilidade de se realizar a reforma do Velório e Cemitério do Distrito Campestrinho, reforço aqui o pedido da Associação de Moradores do Campestrinho que já protocolou um ofício em 03/09/2020 (Nº do Processo 11086/2020).
Aprovada por unanimidade
28 - Indicação nº 280 de 2022
Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos
Número de Protocolo: 658
Que seja vista a possibilidade de se realizar a instalação de uma lixeira próximo à escola dos Gonçalves.
Aprovada por unanimidade
29 - Indicação nº 281 de 2022
Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos
Número de Protocolo: 659
Que seja vista a possibilidade se patrolar e cascalhar & estrada de terra que dá acesso ao bairro dos Pinheirinhos.
Aprovada por unanimidade
30 - Indicação nº 282 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 661
Que seja vista a possibilidade de se recomendar a o retomo do uso de máscaras em ambientes fechados no município de Andradas.
Aprovada por unanimidade
31 - Indicação nº 283 de 2022
Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima
Número de Protocolo: 662
Que seja vista a possibilidade de se realizar a reforma da manutenção da passarela existente entre os bairros João Teixeira Filho 1 e 2.
Aprovada por unanimidade
32 - Indicação nº 284 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 663
Que seja vista a possibilidade de se realizar manutenção , melhorias e colocação de parquinho na Praça da Igreja São Benedito.
Aprovada por unanimidade
33 - Indicação nº 285 de 2022
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 671
Que seja Vista a possibilidade de se realiza a troca das lâmpadas nos postes luminosos da Praça Cel. Antônio Augusto de Oliveira.
Aprovada por unanimidade
34 - Indicação nº 286 de 2022
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 672
Que seja vista a possibilidade de se realizar a pavimentação do morro, ou parte dele, que dá acesso ao bairro da Barra, o mencionado morro é longo e alguns pontos específicos demasiados íngremes.
Aprovada por unanimidade
35 - Indicação nº 287 de 2022
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 673
Que seja vista a possibilidade de se colocar placas metálicas indicativas nos bairros e distritos que pertencem ao município de Andradas.
Aprovada por unanimidade
36 - Indicação nº 288 de 2022
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 674
Que seja vista a possibilidade de fazer a instalação de placa com as informações necessárias a sua inauguração e início de atividades, na atual Corporação de Bombeiroshoje instalada em nosso município.
Aprovada por unanimidade
37 - Indicação nº 289 de 2022
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 675
Que seja vista a possibilidade de se criar mecanismos de fomento a cultura, dando espaço e Oportunidades aos artistas locais, como por exemplo, bandas, grupos de teatro e dança, entre outras formas de arte, preenchendo os espaços públicos e dando lazer e cultura gratuita aos cidadãos de nossa cidade como previsto na Constituição de 1988.
Aprovada por unanimidade
38 - Indicação nº 290 de 2022
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 679
Que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de se realizar a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Fioravante Trevisan, próximo à Igreja Congregação Cristã.
Aprovada por unanimidade
39 - Moção nº 26 de 2022
Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos
Número de Protocolo: 660
MOÇÃO DE APLAUSOS ao time de futebol LOS TRAVADOS.
Aprovada por unanimidade
40 - Moção nº 27 de 2022
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 677
MOÇÃO DE REPÚDIO ao episódio ocorrido em Uberlândia.
Aprovada por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA
Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB
Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO
Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereador Vinícius Teixeira / PT
Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 6 de 2022
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 634
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 6 de 2022
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Não Votou
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim



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    Mesa Diretora
    Presidente: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO
    Vice-Presidente: Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN
    Secretário: Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA