Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 1214
Turno: -
Texto original
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: " Altera a Lei Ordinária n.º 1.912, de 16 de setembro de 2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”." - - Projeto retirado da Ordem do Dia após aprovação do Pedido de Vista do vereador Paulo Cesar Moreira.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 1213
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Ordinária n.º 1.637, de 29 de agosto de 2013." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 1044
Turno: -
Texto original
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"Altera o artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Andradas." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - GAB
Protocolo: 1292
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores da Câmara Municipal de Andradas." - - |
Aprovada por unanimidade |