Resumo (24ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/12/2022 - 19:00
Encerramento: 20/12/2022 - 20:30



Lista de Presença na Sessão
Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA
Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB
Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO
Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN
Vereador Regis Basso Andrade / PSDB
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereador Vinícius Teixeira / PT
Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 217 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1355
Solicita informações de o porquê foi retirado o motor utilizado na Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Portal da Mantiqueira.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 218 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1361
Que se envie o Balancete Consolidado da Prefeitura Municipal até a data de 30 de novembro de 2022 para análise dos documentos.
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 219 de 2022
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1376
Que se oficie a Santa Casa solicitando informações sobre a reforma do telhado.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 220 de 2022
Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1377
Solicita informação de acordo com o PPA, LDO e LOA, há compatibilidade para a aquisição de 56 câmeras de segurança a serem instaladas nas escolas e creches municipais ?
Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 221 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1378
Que se informe o porque de se ter cancelado os serviços de instalação de academias ao ar livre em Andradas?
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 222 de 2022
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1381
Solicita respostas sobre o motivos do não cumprimento do que consta no Projeto de Lei Ordinária n° 28.
Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 223 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1385
Informações sobre serviço de fisioterapia.
Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 224 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1386
Requer informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que se realize a manutenção na extensão de terra da rua José Olinto Lobo caminho que liga o Bairro Portal do Sol ao bairro Angola.
Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 225 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1387
Requer informações se existe projeto para reforma e melhorias para a quadra de esportes da Vila Leandro Previato.
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 226 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1388
Requerendo informações sobre a indicação n° 240/2022.
Aprovada por unanimidade
11 - Indicação nº 486 de 2022
Autor: Vereador Regis Basso Andrade
Número de Protocolo: 1353
Que seja vista a possibilidade de se alargar as calçadas da Rua Capitão Cirilo.
Aprovada por unanimidade
12 - Indicação nº 487 de 2022
Autores: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 1359
Que seja vista a possibilidade de ceder ou doar um terreno de mil metros quadrados a dois mil metros quadrados, próximo ao presídio de Andradas, para Associação dos Agricultores Familiares de Andradas .
Aprovada por unanimidade
13 - Indicação nº 488 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1360
Que seja vista a possibilidade de se realizar a substituição dos ralos existentes no interior do Mercado Municipal.
Aprovada por unanimidade
14 - Indicação nº 489 de 2022
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1363
Que se oficie á Comissão de Obras , Planejamento Estratégico Governamental , Segurança Pública e Mobilidade Urbana para que seja vista a possibilidade de se agendar uma reunião com representantes do bairro Angola, Secretária Municipal de Planejamento e Secretário Municipal de obras , para discutir as medidas que estão sendo tomadas pela Administração Municipal no programa "Reurbe" que está sendo executado no referido bairro.
Aprovada por unanimidade
15 - Indicação nº 490 de 2022
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1364
Que se oficie á Comissão de Obras , Planejamento Estratégico Governamental , Segurança Pública e Mobilidade Urbana para que seja vista a possibilidade de agendar uma reunião com representantes do bairro da Vila Euclides, Procurador Geral do Município e Secretário de Governo par discutir sobre a conclusão da doação do barracão existente na Praça da Vila Euclides.
Aprovada por unanimidade
16 - Indicação nº 491 de 2022
Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima
Número de Protocolo: 1369
Que seja vista a possibilidade de recapeamento da Rua Argemiro Pereira de Oliveira.
Aprovada por unanimidade
17 - Indicação nº 492 de 2022
Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima
Número de Protocolo: 1370
Que seja vista a possibilidade de se realizar a instalação de uma longo faixa de pedestre na Avenida Senador Bueno Brandão, próximo à empresa AGROMIL.
Aprovada por unanimidade
18 - Indicação nº 493 de 2022
Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima
Número de Protocolo: 1371
Que seja vista a possibilidade de se realizar a instalação de uma longo faixa de pedestres na Rua Fioravante Trevisan.
Aprovada por unanimidade
19 - Indicação nº 494 de 2022
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1374
Que seja feita a limpeza das margens do Córrego do Mosquito
Aprovada por unanimidade
20 - Indicação nº 495 de 2022
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1375
Que seja vista a possibilidade de se elaborar um Decreto do Executivo, declarando uma árvore existente pouco abaixo do posto de barreira fiscal de Andradas, como árvore imune ao corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta semente.
Aprovada por unanimidade
21 - Indicação nº 496 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1379
Que seja vista a possibilidade de se realizar a limpeza das passarelas existentes acima do rio canalizado que passa no centro da cidade.
Aprovada por unanimidade
22 - Indicação nº 497 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1383
Que seja vista a possibilidade do município ajudar a APAE na reforma do telhado da entidade.
Aprovada por unanimidade
23 - Indicação nº 498 de 2022
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1384
Que seja vista a possibilidade de se instalar uma academia ao ar livre na área verde do Bairro João Teixeira Filho.
Aprovada por unanimidade
24 - Indicação nº 499 de 2022
Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 1389
Que seja vista a possibilidade de se realizar o asfaltamento do trecho da estrada de terra que liga o bairro Santo Antônio de Lisboa até o bairro Portal da Mantiqueira.
Aprovada por unanimidade
25 - Moção nº 77 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1380
Moção de aplausos ao Sr. José Ferraz Gonçalves.
Aprovada por unanimidade
26 - Moção nº 78 de 2022
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1382
Moção de aplausos aos idealizadores e participantes do cirta-metragem "bala": Lucas Barboza Vicente; Pedro Alves ;Davi Lima e Danieli Paulino.
Aprovada por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA
Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB
Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO
Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN
Vereador Regis Basso Andrade / PSDB
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereador Vinícius Teixeira / PT
Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 33 de 2022
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1356
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscal à empresa METALMOTIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal
Rejeitada

Obs.: Tramitado em Regime de Urgência a pedido de requerimento do vereador Adilson Carlos dos Santos. Projeto rejeitado pelo Plenário por maioria absoluta.
2 - Substitutivo de Projeto nº 5 de 2022
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1321
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2022, de 07 de outubro de 2022. Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel inscrito sob a matrícula imobiliária nº 10.389, dos Livros 2-AN, fls. 228; 2-BU, fls. 177, 281; 2-CZ, fls. 160; 2-DG, fls. 215 e 2-FB, fls. 294, do 1º CRI de Andradas, dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 30 de 2022
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1214
: " Altera a Lei Ordinária n.º 1.912, de 16 de setembro de 2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”."
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 17 de 2022
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1247
"Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas” e dá outras providências."
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado com alteração proposta por emenda verbal do vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, sendo ela: - Supressão do §4º do Artigo 48 do texto da lei. (Aprovado por maioria absoluta, com 6 votos favoráveis e 2 votos contrários, sendo eles dos vereadores Adilson Carlos dos Santos e Regis Basso Andrade).
5 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1310
"Altera denominação da Praça homenageando o Sr. Luiz Mutterle".
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 22 de 2022
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1311
"Altera denominação da Praça homenageando o Sr. João Barbosa".
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23 de 2022
Autores: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Paulo Cesar Moreira, Vereador Regis Basso Andrade, Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Vereador Vinícius Teixeira, Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1347
"Altera denominação de Via Pública homenageando os Srs (as) José de Lima, Pierina Benzi Contin, Vittoria Pini, Juliana Roberta da Silva, Regina Liberata Capra dos Santos, Vera Lucia Rossi, Agenor Trevisan, Anastasse Elie Liantziris(Grego), Clizeide Aparecida de Aquino, Romildo Giannini, Sebastião Benzi, Sebastião Galhardo Filho, Paulo Vianei Cazarotto, Oridia Rosa de Oliveira Souza Raimundo, Augusta Cubas Benzi, Angelino Benzi e Márcio Oliveira Andrade".
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo de Projeto nº 5 de 2022
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Não Votou
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim
  • Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 17 de 2022
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Não Votou
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23 de 2022
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Não Votou
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 22 de 2022
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Não Votou
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21 de 2022
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Não Votou
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 33 de 2022
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Não
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Não
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Não
  • Vereador Vinícius Teixeira - Não
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Não
  • Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 30 de 2022
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Não Votou
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim



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    Mesa Diretora
    Presidente: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO
    Vice-Presidente: Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN
    Secretário: Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA