Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscal à empresa METALMOTIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal

Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2022, de 07 de outubro de 2022.
Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel inscrito sob a matrícula imobiliária nº 10.389, dos Livros 2-AN, fls. 228; 2-BU, fls. 177, 281; 2-CZ, fls. 160; 2-DG, fls. 215 e 2-FB, fls. 294, do 1º CRI de Andradas, dá outras providências.

: " Altera a Lei Ordinária n.º 1.912, de 16 de setembro de 2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”."

"Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas” e dá outras providências."

"Altera denominação da Praça homenageando o Sr. Luiz Mutterle".

"Altera denominação da Praça homenageando o Sr. João Barbosa".

"Altera denominação de Via Pública homenageando os Srs (as) José de Lima, Pierina Benzi Contin, Vittoria Pini, Juliana Roberta da Silva, Regina Liberata Capra dos Santos, Vera Lucia Rossi, Agenor Trevisan, Anastasse Elie Liantziris(Grego), Clizeide Aparecida de Aquino, Romildo Giannini, Sebastião Benzi, Sebastião Galhardo Filho, Paulo Vianei Cazarotto, Oridia Rosa de Oliveira Souza Raimundo, Augusta Cubas Benzi, Angelino Benzi e Márcio Oliveira Andrade".