Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 128ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de "linha chilena" ou com qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Andradas e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 552
Turno: -
Texto original
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Institui o Hino Oficial do Município de Andradas e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
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“Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga o seu §5.º”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 531
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 187, de 13 de junho de 2018, para conceder a isenção da cobrança da CIP nas condições que específica e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |