Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 128ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

O vereador que a este se subscreve solicita a Vossa Excelência que se oficie com uma Moção de Pesar aos familiares do Sr. Julio Cesar de Carvalho que dedicou-se por muitos anos como servidor municipal na função de veterinário, atuando principalmente no Setor de Vigilância Sanitária.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que seja visto a possibilidade, em acordo com o Governo do Estado de Minas Gerais, de instalar uma unidade do Corpo de Bombeiros no prédio onde funcionava o antigo Posto Fiscal na MG-455 sentido divisa com o Estado de São Paulo.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que através do departamento responsável, possa realizar a pintura de sinalização dos redutores de velocidade na avenida Prefeito Antônio Gonçalves, mais especificamente em frente ao estádio de futebol Sete de Setembro.
Há anos esses redutores não recebem uma nova pintura. A sinalização de neste local está deficitária e principalmente para aquele que mão conhecem o local são sempre surpreendidos com a existência desses redutores, curtos e mal sinalizados, não conseguem fazer a frenagem a tempo e passam de uma vez, colocando em risco pedestres e que utilizam a via e também prejudicando seus automóveis.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que através do departamento responsável, analise a possibilidade de realizar a sinalização de trânsito, vertical e horizontal, nos bairros: Jardim Mantiqueira, Jardim Mantiqueira 2, jardim Mantiqueira Boulevard, jardim Portal da Mantiqueira e jardim Portal da Mantiqueira 2.
Nos bairros citados acima, apenas algumas ruas principais são sinalizadas, enquanto as demais não possuem nenhum tipo de sinalização, o que acaba confundindo os motoristas que, em muitas situações não sabem de quem é a preferência no trânsito local.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo através do departamento responsável, realize uma vistoria no ribeirão do Caracol, trecho que margeia a rua Vereador Alceu de Oliveira Rangel, mais especificamente atrás da garagem de ônibus São Marcos.

O rio já está bem próximo à rua e com o período de chuvas se aproximando o volume de água no local sempre aumenta muito, o que pode vir a danificar a infraestrutura da rua o asfalto no local, causando assim, transtorno aos usuários da via e gastos à administração pública.

O Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que sejam tomadas providências em relação com o horário da passagem das vans no bairro Paiol Queimado e Tanque, pois algumas não estão passando no horário correto para o embarque de estudantes. Por conta disso, muitos estão perdendo aulas, prejudicando assim seus estudos.

O Vereador que se subscreve que se oficie à Comissão de Saúde e Ação Social, indicando que a mesma verifique junto à Santa Casa de Misericórdia de Andradas se já foi efetuado o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários utilizando a verba destinada para esse fim, de acordo com a Lei Ordinária nº 1.913 de 16 de setembro de 2019.

A Comissão de Saúde e Ação Social, através de seus membros, solicita que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo, em conjunto com o departamento epidemiológico e de vigilância sanitária, que sejam novamente tomadas as medidas de controle de pombos relatados no Ofício n.º 0439/2019/Gabinete do Prefeito (processo 05100/2019), que em resposta ao ofício n.º 08/2019/Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, respondeu as ações que vem sendo tomadas para o controle de pragas e pombos nos arredores do Mercado Municipal. Acontece que nas últimas semanas as reclamações da presença desses animais no citado espaço vem aumentando, colocando em risco a saúde das pessoas que ali trabalham e que compram as mercadorias expostas nesse local.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie aos organizadores do "Caminho da Fé", indicando aos mesmos que providencie em redes sociais e pontos de credenciamento de passaporte orientações de trânsito. Informo que muitos peregrinos, principalmente aqueles que viajam de bicicleta, têm trafegado de forma perigosa pelas estradas podendo causar acidentes.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que se realize melhorias na sinalização de trânsito na Rua Pe. Benati e Praça João Franco. O objetivo é melhorar o acesso ao bairro Vila Leite e região. Sugiro que se realize o mesmo procedimento na Avenida Ricarti Teixeira.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que se realize manutenção e melhorias na iluminação da Praça João Justo, Bairro Vila Camargo. Aproveito o ensejo para informar que o referido local encontra-se com pouca iluminação, razão pela qual tem causado transtornos à população local.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que se realize manutenção e melhorias na iluminação da Praça Adelardo Gonçalves, localizada na Rua Santa Catarina, Bairro Vila Camargo. Aproveito o ensejo para informar que o referido local encontra-se com pouca iluminação, razão pela qual tem causado transtornos à população local.

A vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie às concessionárias Copasa e Cemig, indicando-as que informem a população com antecedência quanto à realização de interrupções nos sistemas de abastecimento de água e energia, através dos meios de comunicação e carros de som, principalmente nos bairros que serão afetados. Estas interrupções ocorridas sem aviso prévio têm provocado diversos transtornos na sociedade andradense. Portanto, tais informações devem conter o local e horário de interrupção do fornecimento de água e energia, tal como a previsão de retorno.

A Comissão de Saúde e Ação Social, através de seus membros, solicita que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo ao mesmo de forma reiterada, conforme os requerimentos n.º 12/2019 (encaminhado pelo ofício n.º 040/2019/Gabinete da Presidência), n.º 59/2019 (encaminhado pelo ofício n.º 00/2019/Gabinete da Presidência) e ofício n.º 10/2019/Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, os quais não foram respondidos de forma satisfatória nem objetiva, que seja encaminhada à esta Casa os seguintes dados: