Resumo (17ª Ordinária da 128ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/10/2019 - 19:00
Encerramento: 21:00



Lista de Presença na Sessão
Vereador Ademir dos Santos Perez / PT
Vereador Carlos Roberto da Silva / MDB
Vereador Guto Liparini / PSB
Vereador Hamilton Raimundo / PSD
Vereador Marcio Donizeti Teodoro / MDB
Vereador Regis Basso Andrade / PSDB
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereadora Leila Cristina Candido da Silva / PP
Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado / PV






Expedientes
Abertura da Sessão:

MARCIO “Boa noite, sejam todos bem vindos. Convido a todos para acompanharmos a execução do Hino Nacional Brasileiro”.

Apreciação de ata:

MARCIO“Submeto em votação simbólica a ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada em data 24 de setembro de 2019; solicito que os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”.

Leitura de Projetos:

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:
-Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 30 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2020”;
-Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 24, de 1.º de outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Andradas e dá outras providências”
-Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 24, de 26 de setembro de 2019, que “Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonoses, homenageando a Sra. „Anália Barbosa Lima‟”;
-Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 21, de 13 de setembro de 2019, que “Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas, a Semana do Café e dá outras providências”.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 76 de 2019
Autor: CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Número de Protocolo: 655
A Comissão de Saúde e Ação Social, através de seus membros, solicita que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo ao mesmo de forma reiterada, conforme os requerimentos n.º 12/2019 (encaminhado pelo ofício n.º 040/2019/Gabinete da Presidência), n.º 59/2019 (encaminhado pelo ofício n.º 00/2019/Gabinete da Presidência) e ofício n.º 10/2019/Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, os quais não foram respondidos de forma satisfatória nem objetiva, que seja encaminhada à esta Casa os seguintes dados:
Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 171 de 2019
Autor: Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado
Número de Protocolo: 649
A vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie às concessionárias Copasa e Cemig, indicando-as que informem a população com antecedência quanto à realização de interrupções nos sistemas de abastecimento de água e energia, através dos meios de comunicação e carros de som, principalmente nos bairros que serão afetados. Estas interrupções ocorridas sem aviso prévio têm provocado diversos transtornos na sociedade andradense. Portanto, tais informações devem conter o local e horário de interrupção do fornecimento de água e energia, tal como a previsão de retorno.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
3 - Indicação nº 172 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 650
O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que se realize manutenção e melhorias na iluminação da Praça Adelardo Gonçalves, localizada na Rua Santa Catarina, Bairro Vila Camargo. Aproveito o ensejo para informar que o referido local encontra-se com pouca iluminação, razão pela qual tem causado transtornos à população local.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
4 - Indicação nº 173 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 651
O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que se realize manutenção e melhorias na iluminação da Praça João Justo, Bairro Vila Camargo. Aproveito o ensejo para informar que o referido local encontra-se com pouca iluminação, razão pela qual tem causado transtornos à população local.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
5 - Indicação nº 174 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 652
O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que se realize melhorias na sinalização de trânsito na Rua Pe. Benati e Praça João Franco. O objetivo é melhorar o acesso ao bairro Vila Leite e região. Sugiro que se realize o mesmo procedimento na Avenida Ricarti Teixeira.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
6 - Indicação nº 175 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 653
O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie aos organizadores do "Caminho da Fé", indicando aos mesmos que providencie em redes sociais e pontos de credenciamento de passaporte orientações de trânsito. Informo que muitos peregrinos, principalmente aqueles que viajam de bicicleta, têm trafegado de forma perigosa pelas estradas podendo causar acidentes.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
7 - Indicação nº 176 de 2019
Autor: CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Número de Protocolo: 654
A Comissão de Saúde e Ação Social, através de seus membros, solicita que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo, em conjunto com o departamento epidemiológico e de vigilância sanitária, que sejam novamente tomadas as medidas de controle de pombos relatados no Ofício n.º 0439/2019/Gabinete do Prefeito (processo 05100/2019), que em resposta ao ofício n.º 08/2019/Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, respondeu as ações que vem sendo tomadas para o controle de pragas e pombos nos arredores do Mercado Municipal. Acontece que nas últimas semanas as reclamações da presença desses animais no citado espaço vem aumentando, colocando em risco a saúde das pessoas que ali trabalham e que compram as mercadorias expostas nesse local.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
8 - Indicação nº 177 de 2019
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 656
O Vereador que se subscreve que se oficie à Comissão de Saúde e Ação Social, indicando que a mesma verifique junto à Santa Casa de Misericórdia de Andradas se já foi efetuado o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários utilizando a verba destinada para esse fim, de acordo com a Lei Ordinária nº 1.913 de 16 de setembro de 2019.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
9 - Indicação nº 178 de 2019
Autor: Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado
Número de Protocolo: 657
O Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que sejam tomadas providências em relação com o horário da passagem das vans no bairro Paiol Queimado e Tanque, pois algumas não estão passando no horário correto para o embarque de estudantes. Por conta disso, muitos estão perdendo aulas, prejudicando assim seus estudos.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
10 - Indicação nº 179 de 2019
Autor: Vereador Guto Liparini
Número de Protocolo: 658
O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo através do departamento responsável, realize uma vistoria no ribeirão do Caracol, trecho que margeia a rua Vereador Alceu de Oliveira Rangel, mais especificamente atrás da garagem de ônibus São Marcos. O rio já está bem próximo à rua e com o período de chuvas se aproximando o volume de água no local sempre aumenta muito, o que pode vir a danificar a infraestrutura da rua o asfalto no local, causando assim, transtorno aos usuários da via e gastos à administração pública.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
11 - Indicação nº 180 de 2019
Autor: Vereador Guto Liparini
Número de Protocolo: 659
O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que através do departamento responsável, analise a possibilidade de realizar a sinalização de trânsito, vertical e horizontal, nos bairros: Jardim Mantiqueira, Jardim Mantiqueira 2, jardim Mantiqueira Boulevard, jardim Portal da Mantiqueira e jardim Portal da Mantiqueira 2. Nos bairros citados acima, apenas algumas ruas principais são sinalizadas, enquanto as demais não possuem nenhum tipo de sinalização, o que acaba confundindo os motoristas que, em muitas situações não sabem de quem é a preferência no trânsito local.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
12 - Indicação nº 181 de 2019
Autor: Vereador Guto Liparini
Número de Protocolo: 660
O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que através do departamento responsável, possa realizar a pintura de sinalização dos redutores de velocidade na avenida Prefeito Antônio Gonçalves, mais especificamente em frente ao estádio de futebol Sete de Setembro. Há anos esses redutores não recebem uma nova pintura. A sinalização de neste local está deficitária e principalmente para aquele que mão conhecem o local são sempre surpreendidos com a existência desses redutores, curtos e mal sinalizados, não conseguem fazer a frenagem a tempo e passam de uma vez, colocando em risco pedestres e que utilizam a via e também prejudicando seus automóveis.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
13 - Indicação nº 182 de 2019
Autor: Vereador Regis Basso Andrade
Número de Protocolo: 662
O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que seja visto a possibilidade, em acordo com o Governo do Estado de Minas Gerais, de instalar uma unidade do Corpo de Bombeiros no prédio onde funcionava o antigo Posto Fiscal na MG-455 sentido divisa com o Estado de São Paulo.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Encaminhamento determinado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
14 - Moção nº 11 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 663
O vereador que a este se subscreve solicita a Vossa Excelência que se oficie com uma Moção de Pesar aos familiares do Sr. Julio Cesar de Carvalho que dedicou-se por muitos anos como servidor municipal na função de veterinário, atuando principalmente no Setor de Vigilância Sanitária.
Aprovada por unanimidade



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Guto Liparini

2 - Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado

3 - Vereador Ademir dos Santos Perez

4 - Vereador Hamilton Raimundo

5 - Vereador Ricardo Felisberto dos Reis

6 - Vereador Carlos Roberto da Silva

7 - Vereador Guto Liparini

8 - Vereador Marcio Donizeti Teodoro




Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Ademir dos Santos Perez / PT
Vereador Carlos Roberto da Silva / MDB
Vereador Guto Liparini / PSB
Vereador Hamilton Raimundo / PSD
Vereador Marcio Donizeti Teodoro / MDB
Vereador Regis Basso Andrade / PSDB
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereadora Leila Cristina Candido da Silva / PP
Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 5 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 591
Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar pelo Legislativo nº 4 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 633
Altera o inciso III do Art. 110 da Lei nº 984, de 20 de dezembro de 1990”.
Aprovada por unanimidade

Obs.: 2ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 634
Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana da Leitura
Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Autor: CFTEO - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ENDIVIDAMENTO E ORÇAMENTO
Número de Protocolo: 632
Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2017, constantes no Parecer Prévio - Processo n.º 1046813 – ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Hamilton Raimundo - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Abstenção
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Lei Complementar pelo Legislativo nº 4 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Hamilton Raimundo - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 5 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Hamilton Raimundo - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Hamilton Raimundo - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Não Votou
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Mesa Diretora
    Presidente: Vereador Marcio Donizeti Teodoro / MDB
    Vice-Presidente: Vereador Carlos Roberto da Silva / MDB
    Secretário: Vereadora Leila Cristina Candido da Silva / PP