Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 128ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 591
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno
da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar pelo Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso III do Art. 110 da Lei nº 984, de 20 de dezembro de 1990”. - - |
Aprovada por unanimidade 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana da Leitura - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: CFTEO - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ENDIVIDAMENTO E ORÇAMENTO
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2017, constantes no Parecer Prévio - Processo n.º 1046813 – ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais". - - |
Aprovada por maioria absoluta |