Resumo (21ª Ordinária da 128ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

"Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana".

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas -MG.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.Daniel Alexandre Almeida de Brito.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vanildo Simões.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao senhor chefe do Executivo Municipal, indicando, em relação à Zona Azul, que passará a atuar na cidade, que: 1) sejam revistos os valores, que estão bastante acima da média praticada nas cidades vizinhas; 2) seja estudada isenção para carga e descarga de produtos perecíveis, que não podem aguardar o horário de isenção estabelecido pelo Município. Uma proposta seria adotar o modelo de outras cidades, como Belo Horizonte, onde motoristas de caminhões e demais veículos que fazem entregas não pagam pelo estacionamento rotativo em nenhum horário, assim como motofrete. O que pode ser definido é um tempo máximo para utilização da vaga gratuitamente e, passando disso, aplicar multa. Ressalto com isso que o valor devido a essas cobranças de carga e descarga serão repassados ao próprio cidadão andradense, o consumidor final.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizado estudo técnico do Artigo 3° da Lei que disciplinará o vídeo monitoramento no Município de Andradas, para implantação do sistema nos distritos do Campestrinho e da Gramínea.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que seja revista a resolução nº 155/2018, que "Dispõe sobre a regulamentação do uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Andradas, revoga a resolução 125/2013 e dá outras providências", uma vez que a mesma impossibilita o Agente Político de usufruir do veículo em suas funções, quanto à transportar pessoas que não fazem parte do quadro de Agentes e Servidores, ou seja, carona.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de ser estudada uma forma de ser revista a cobrança de motocicletas na Zona Azul, haja as muitas reclamações que vêm ocorrendo e que originaram o abaixo assinado anexo.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que "Disponha sobre o Programa de Regularização Fiscal de Andradas-REFIS ANDRADAS 2019,que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento á vista ou o parcelamento de créditos tributários e dá outras providências ". Esta indicação tem por objetivo complementar a política de recuperação da dívida corrente e da dívida ativa municipal e oferecer oportunidade para que os contribuintes inadimplentes possam quitar seus débitos tributários e não tributários, constituídos até a data da publicação da Lei, com condições especiais de pagamento. Essa é a forma de ajudarmos os empresários e cidadãos andradenses que não conseguem um fôlego para quitar suas dívidas com a Administração Pública, quitarem seus débitos e continuarem trabalhando na cidade e gerando renda e emprego.

A possibilidade de se implantar um Plantão de Psicólogo na Delegacia da Polícia Civil de Andradas.

A possibilidade de se criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A possibilidade de se realizar vistoria dos terrenos existentes no Bairro Portal da Mantiqueira.

A possibilidade de se realizar a limpeza da praça do Jardim Rio Branco.

A possibilidade de se fazer a manutenção da rede e esgoto e da massa asfáltica da Rua Xavantes, próximo ao número 179.

A possibilidade de se conceder isenção a idosos e portadores de necessidades especiais,em vagas específicas,nas áreas de estacionamento rotativo de "Zona Azul".

A possibilidade dese instalar placas nas entradas da cidade,alertando motoristas de ônibus e principalmente de motoristas de máquinas pesadas e caminhões, sobre a altura máxima permitida par tais veículos .

A possibilidade de se instalar pontos de ônibus na região das Roseiras.

A possibilidade de se instalar faixas de pedestres em todos os cruzamentos existentes na Rua Cel. Eduardo Amaral.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, requerendo que informe a esta Casa, considerando a implantação da “Zona Azul” no Município de Andradas, bem como as tarifas já estipuladas, se é possível reajustar a tarifa aplicada às motocicletas, uma vez que o valor é desproporcional em relação aos carros, na medida em que o mesmo espaço ocupado por 1 (um) carro é o ocupado por cerca de 4 (quatro) ou 5 (cinco) motos, e o valor do carro é de R$2,40 (dois reais e quarenta centavos) enquanto é de R$2,10 (dois reais e dez centavos) o valor de cada moto.

Requer informações quanto à reforma da Escola Municipal "Anna de Oliveira Camargo".

Solicitando informações sobre se e´ verdadeira a informação de que a cidade de Poços de caldas encaminhará o lixo para Andradas?

Informações referente ao Cartão Alimentação dos funcionários da Prefeitura.

Que se oficie á Escola Estadual Dr. Edmundo Vieira pela comemoração de seus 70 anos.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº.95, de 12 de dezembro de 2006,que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas" e determina outras providências.

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006,que dispõe sobre o " Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas", e determina outras providências".

"Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providencias".

"Altera artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal nº 172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competências e alterar competências".

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Andradas", e determina outras providencias".

"Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 1.908,de 26 de agosto de 2019".

"Institui o Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Andradas".

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.Jair Martins Trevisan.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.Daniel Alexandre Almeida de Brito.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vanildo Simões.