Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 128ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

"Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana".

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas -MG.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.Daniel Alexandre Almeida de Brito.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vanildo Simões.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao senhor chefe do Executivo Municipal, indicando, em relação à Zona Azul, que passará a atuar na cidade, que:
1) sejam revistos os valores, que estão bastante acima da média praticada nas cidades vizinhas;
2) seja estudada isenção para carga e descarga de produtos perecíveis, que não podem aguardar o horário de isenção estabelecido pelo Município.

Uma proposta seria adotar o modelo de outras cidades, como Belo Horizonte, onde motoristas de caminhões e demais veículos que fazem entregas não pagam pelo estacionamento rotativo em nenhum horário, assim como motofrete. O que pode ser definido é um tempo máximo para utilização da vaga gratuitamente e, passando disso, aplicar multa.
Ressalto com isso que o valor devido a essas cobranças de carga e descarga serão repassados ao próprio cidadão andradense, o consumidor final.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizado estudo técnico do Artigo 3° da Lei que disciplinará o vídeo monitoramento no Município de Andradas, para implantação do sistema nos distritos do Campestrinho e da Gramínea.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que seja revista a resolução nº 155/2018, que "Dispõe sobre a regulamentação do uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Andradas, revoga a resolução 125/2013 e dá outras providências", uma vez que a mesma impossibilita o Agente Político de usufruir do veículo em suas funções, quanto à transportar pessoas que não fazem parte do quadro de Agentes e Servidores, ou seja, carona.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de ser estudada uma forma de ser revista a cobrança de motocicletas na Zona Azul, haja as muitas reclamações que vêm ocorrendo e que originaram o abaixo assinado anexo.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que "Disponha sobre o Programa de Regularização Fiscal de Andradas-REFIS ANDRADAS 2019,que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento á vista ou o parcelamento de créditos tributários e dá outras providências ".
Esta indicação tem por objetivo complementar a política de recuperação da dívida corrente e da dívida ativa municipal e oferecer oportunidade para que os contribuintes inadimplentes possam quitar seus débitos tributários e não tributários, constituídos até a data da publicação da Lei, com condições especiais de pagamento. Essa é a forma de ajudarmos os empresários e cidadãos andradenses que não conseguem um fôlego para quitar suas dívidas com a Administração Pública, quitarem seus débitos e continuarem trabalhando na cidade e gerando renda e emprego.

A possibilidade de se implantar um Plantão de Psicólogo na Delegacia da Polícia Civil de Andradas.

A possibilidade de se criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A possibilidade de se realizar vistoria dos terrenos existentes no Bairro Portal da Mantiqueira.

A possibilidade de se realizar a limpeza da praça do Jardim Rio Branco.

A possibilidade de se fazer a manutenção da rede e esgoto e da massa asfáltica da Rua Xavantes, próximo ao número 179.

A possibilidade de se conceder isenção a idosos e portadores de necessidades especiais,em vagas específicas,nas áreas de estacionamento rotativo de "Zona Azul".

A possibilidade dese instalar placas nas entradas da cidade,alertando motoristas de ônibus e principalmente de motoristas de máquinas pesadas e caminhões, sobre a altura máxima permitida par tais veículos .

A possibilidade de se instalar pontos de ônibus na região das Roseiras.

A possibilidade de se instalar faixas de pedestres em todos os cruzamentos existentes na Rua Cel. Eduardo Amaral.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, requerendo que informe a esta Casa, considerando a implantação da “Zona Azul” no Município de Andradas, bem como as tarifas já estipuladas, se é possível reajustar a tarifa aplicada às motocicletas, uma vez que o valor é desproporcional em relação aos carros, na medida em que o mesmo espaço ocupado por 1 (um) carro é o ocupado por cerca de 4 (quatro) ou 5 (cinco) motos, e o valor do carro é de R$2,40 (dois reais e quarenta centavos) enquanto é de R$2,10 (dois reais e dez centavos) o valor de cada moto.

Requer informações quanto à reforma da Escola Municipal "Anna de Oliveira Camargo".

Solicitando informações sobre se e´ verdadeira a informação de que a cidade de Poços de caldas encaminhará o lixo para Andradas?

Informações referente ao Cartão Alimentação dos funcionários da Prefeitura.

Que se oficie á Escola Estadual Dr. Edmundo Vieira pela comemoração de seus 70 anos.