Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 128ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo de Projeto nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 793
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana". - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 832
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 866
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei n.º 1.917, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 856
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do FUMDEC- Fundo Municipal de Defesa Civil - - |
Aprovada por unanimidade |