Resumo (22ª Ordinária da 128ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, requerendo que encaminhe a esta Casa informações referentes ao processo de tombamento da serra do Caracol e serra do Pau D´alho, como patrimônio ambiental da cidade de Andradas. Solicita junto aos Conselhos responsáveis da administração pública informações de como este processo está sendo realizado, quais a áreas que realmente estão demarcadas, quais as entidade e associação estão envolvidas. Nossas montanhas, símbolos da nossa cidade, são áreas prioritárias de preservação e cuidado permanente. O tombamento das mesmas pode garantir a preservação da fauna e flora, nossos rios e nascentes, frente as várias maneiras de exploração exacerbada.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, requerendo que encaminhe a esta Casa informações referentes ao processo de reforma do Teatro Municipal José Stivanin. Conforme foi anunciado, o local passará por reformas em breve; desta maneira, solicita que seja informado o valor da obra, como é o projeto de reforma e revitalização e qual os custo e prazo estipulados.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, requerendo que encaminhe a esta Casa informações sobre a instalação das vagas destinadas a idosos e portadores de deficiência dentro do espaço gerenciado pela empresa responsável pelo estacionamento rotativo pago na cidade de Andradas. Conforme legislação federal, 5% das vagas devem ser destinadas a idosos e 2 % a deficientes físicos. Sendo assim, gostaria de saber a relação de quantidade destas vagas, local onde elas foram destinadas e a justificativa para escolha do local onde elas estão.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, requerendo que encaminhe a esta Casa, informações referentes aos seguintes questionamentos: 1 – Quais foram os funcionários ou o setor competente da Prefeitura Municipal de Andradas que “elaboraram” os valores das tarifas da dita “licitação”? 2 – Qual foi o critério e parâmetro usado para se chegar naquela conclusão de preços a serem cobrados? 3 – Dentro do quesito “parâmetro”, é possível apontar quais cidades foram pesquisadas e que cobram a Zona Azul de motocicletas e praticam preços semelhantes aos praticados em Andradas? 4 – A equipe dos setor competente tinha conhecimento que as três cidades vizinhas que foram alegadas pesquisa, o serviço para motocicletas é gratuito?

Os membros da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, abaixo assinados, solicitam de Vossa Excelência que se encaminhe ofício à Seção de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Prefeitura Municipal de Andradas, de forma reiterada, conforme o Ofício n.º 08/2019/Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, requerendo informações referentes ao seguinte questionamento: O que está sendo realizado para se fazer o controle de pragas (pombos) dentro das dependências do Mercado Municipal de Andradas? Através da indicação vereador Ricardo, anexa a este Requerimento, o mesmo comentou que constantemente os comerciantes que fazem uso dos box no Mercado Municipal reclamam da presença desses animais que podem contaminar os alimentos que são vendidos ali, colocando em risco a saúde humana. Esta Comissão aguarda respostas efetivas sobre as medidas a serem tomadas nessa ocasião.

Os membros da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, abaixo assinados, solicitam de Vossa Excelência que se encaminhe ofício ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, de forma reiterada, conforme o Ofício n.º 011/2019/Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, requerendo informações a esta Comissão sobre a seguinte matéria: - Que seja encaminhado cópia das análises químicas e biológicas (detalhadas), mais atualizadas possíveis, das águas que abastecem o Distrito do Campestrinho, Distrito da Gramínea, bairro do Óleo e bairro São José da Cachoeira. Segue em anexo cópia dos Requerimento n.º 12/2019 e Ofício n.º 11/2019/Comissão de Saúde e Ação Social.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que se avalie a possibilidade de contratação de empresa especializada em engenharia de tráfego, utilizando o valor correspondente ao repasse da empresa responsável pelo estacionamento rotativo pago (Zona Azul) em Andradas. Os valores de 15%, aos quais a administração pública tem direito, poderiam custear este estudo a fim de fazer um levantamento detalhado da situação do trânsito em nossa cidade e, a partir dele, sugerir mudanças que realmente possam melhor a qualidade e resolver os inúmeros problemas existentes.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se disponibilizar para a Polícia Militar de Andradas as viaturas da Guarda Municipal do Município, nos períodos em que a mesma não esteja em funcionamento ou utilizando dos veículos, tendo em vista que é sabido que a Guarda Municipal não trabalha 24 horas por dia, e muitas vezes a Polícia Militar carece de veículos para realização de rondas ou outros trabalhos de deslocamento; tal auxílio viria a melhorar o serviço de segurança pública em Andradas.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se encaminhe ofício de Moção de Aplausos à ABC (Andradas Bicicros Clube) e todos seus atletas, congratulando-os pelas conquistas alcançadas neste ano de 2019 nos Campeonatos Paulista, Brasileiro e Pan-americano, sendo: – 5º lugar por equipe no campeonato paulista 2019. Resultados individuais – Campeonato paulista: - Márcio Mendonça, Bi-campeão Cruizer 45 – 49 anos, 5º lugar no brasileiro e 5º lugar no Panamericano; - Alysson Inácio Pereira, Tetra-campeão Boys 14 anos, Vice-campeão brasileiro e 4º lugar no Panamericano 2019; - Júlio César Braz Pastre, Vice-campeão Men 40 mais; - Vinicius Barbosa Fonseca, 3º boys 13 anos, 8º lugar no brasileiro, e 6º lugar no pan-americano; - João Otávio Teixeira, 6º boys 8 anos; - Maria Fernanda freire, 3º girls 5 - 7 anos, 7º lugar no Panamericano, e 8º lugar no brasileiro; - Júlio monteiro, 7º cruizer 35-39 anos; - Luiz Flávio Oliveira, 6º cruizer 25-29 anos;

"Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana".

"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências."

"Altera a Lei n.º 1.917, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal."

Dispõe sobre a criação do FUMDEC- Fundo Municipal de Defesa Civil