1 - Emenda nº 4 de 2019
Autor: COPLEGSPMU - COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
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Acrescenta dispositivos e altera redação ao Artigo 16-A, do PLO 37/2019, apresentado pelo Poder Executivo.
Obs.: Acrescenta dispositivos e altera redação ao Artigo 16-A, do PLO 37/2019, apresentado pelo Poder Executivo.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 37 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 879
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"Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A."
Obs.: Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Emenda nº 3 de 2019
Autor: COPLEGSPMU - COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
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Acrescenta dispositivos ao PLO 34/2019, apresentado pelo Poder Executivo.
Obs.: Acrescenta dispositivos ao PLO 34/2019, apresentado pelo Poder Executivo.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 34 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 867
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"Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel."
Obs.: "Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel."
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 35 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 875
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"Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão."
Obs.: Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Emenda nº 5 de 2019
Autor: CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Acrescenta dispositivos ao PLO 33/2019, apresentado pelo Poder Executivo
Obs.: Acrescenta dispositivos ao PLO 33/2019, apresentado pelo Poder Executivo
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 33 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 868
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"Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão."
Obs.: Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão.
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Aprovada por unanimidade
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